Termos e Condições Gerais de Uso

O presente Termo e Condições Gerais de Uso prevê a maneira de utilização dos seguintes sites:

• digitalsat.com.br/termos-e-condicoes-gerais-de-uso

Os sites, a marca e todos os direitos acessórios, são de titularidade exclusiva da Digital Sat Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.315.435/0001-41, estabelecida na Rua 2550, nº. 1037, Centro, CEP 88330-390, na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.

VISITANTES

Os sites são direcionados a pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, maiores de 18 (dezoito) anos. O acesso e/ou cadastro se dá através dos sites acima mencionados.

Para quem desejar se cadastrar, o cadastro é voluntário e gratuito, não sendo exigida a aquisição de qualquer serviço, produto ou pagamento de qualquer valor.

Para que os visitantes possam acessar ou se cadastrar nos sites, é indispensável a plena e irrestrita aceitação à Política de Privacidade.

Os visitantes, que assim o desejarem, poderão efetuar seu cadastro junto aos sites, preenchendo seus dados, que desde já declaram verídicos e exatos, assumindo plena e isolada responsabilidade por eventuais reflexos decorrentes do fornecimento de informações incorretas.

Quando o cadastro do visitante for para acessar a plataforma, este exigirá um login e senha, razão pela qual cada visitante, por ocasião do cadastro, criará um login e uma senha própria, sendo esta última mantida e gerida segundo a Política de Privacidade da Digital Sat. O login e senha são intransferíveis e de exclusivo conhecimento do respectivo visitante, sendo seu dever a não divulgação ou compartilhamento com terceiros, a qualquer título. Qualquer prejuízo ou dano causado pelo uso ou acesso indevido decorrente da utilização do login e senha por terceiros será de exclusiva responsabilidade do respectivo visitante.

Será possível ao visitante solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do seu cadastro, que poderá implicar na eliminação dos seus dados cadastrados, ressalvados aqueles que sejam legalmente exigíveis ou que envolvam o desenvolvimento de soluções e transações com terceiros visitantes que, nesta última hipótese, poderão ser anonimizados.

A DIGITAL SAT poderá efetuar a exclusão do cadastro do visitante, se constatada conduta irregular pelo mesmo. Além das práticas contrárias à finalidade dos sites, incluem o conceito de conduta irregular passível de eliminação do cadastro:

• Descumprimento de qualquer das condições previstas neste Termos e Condições Gerais de Uso e na Política de Privacidade da Digital Sat;
• Utilização irregular ou suspeita dos sites, que possa gerar dano ou prejuízo aos demais visitantes, à Digital Sat ou mesmo a terceiros;
• Lançamento de informações falsas ou inexatas nos sites da Digital Sat;
• Fornecimento a terceiros de login e senha do cadastro junto aos sites;
• Vinculação de conteúdo impróprio, de caráter difamatório, calunioso, pornográfico, ofensivo ou criminoso que invada a privacidade de outrem; e
• Violação de propriedade intelectual, direito de imagem, ou proteção de dados pessoais, a qualquer título.

O visitante será comunicado sobre a sua exclusão, que implicará na perda de qualquer direito eventualmente obtido em decorrência da utilização dos sites, bem como no cancelamento do respectivo cadastro. A exclusão não isenta o visitante de eventual responsabilização pelos seus atos, o que poderá ocorrer através de medidas judiciais ou extrajudiciais movidas pelos prejudicados.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Digital Sat efetuará o tratamento de dados pessoais, observando a sua política de privacidade, devidamente publicada nos sites.

Os dados pessoais fornecidos pelos visitantes à Digital Sat, são armazenados e utilizados para:

• Controlar seu acesso e a sua participação nos sites e outros mecanismos de interação;
• Proceder com a entrega de eventual premiação;
• Compartilhar com empresas parceiras, informações sobre o seu perfil e hábitos de consumo, para fins de envio de ofertas publicitárias direcionadas, que sejam de seu interesse.
• Personalizar o conteúdo dos sites da Digital Sat conforme suas preferências e seus dados.

A partir do cadastramento pelo visitante, a Digital Sat poderá executar processos próprios para coleta de dados públicos do visitante para fins de complementação do perfil, a partir de redes sociais como Google, Facebook, Instagram, LinkedIn, entre outras.

A Digital Sat poderá compartilhar os dados pessoais com:

• Empresas parceiras, para fins de análise de perfil do visitante e encaminhamento de ofertas direcionadas, de acordo com seus hábitos e costumes.
• Entidades governamentais, em atendimento à lei ou a determinações judiciais.
• Na contratação de um prêmio ou experiência que exijam o nome do titular que tem direito ao usufruto;
• Anunciantes: Você poderá eventualmente receber diretamente anúncios, conteúdos e links exibidos de forma personalizada da Digital Sat, de acordo com seus interesses e comportamentos em nossos sites ou em outros serviços com os quais você interaja. Para tanto, dados podem ser compartilhados entre a Digital Sat e a plataforma de publicidade direcionada, principalmente identificadores únicos, endereços IP, cookies e outras informações coletadas do seu navegador, que podem ser utilizados para medir a eficiência da publicidade online. Você pode solicitar o descadastramento desta publicidade entrando em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail: [email protected].
• Nossos Parceiros: É possível a parceria com outras empresas para realizar trabalhos em nosso nome e, para tal, haverá a necessidade de compartilhar seus dados pessoais com eles para fornecer produtos e serviços para você.
• Estatísticas: Os dados armazenados pela Digital Sat poderão ser utilizados para fins de estatísticas (analytics). Estes dados são agrupados, com o intuito de proporcionar uma análise macro do cenário, e, portanto, não buscam identificar ou tornar identificável os titulares dos dados pessoais, mas tão somente compreender melhor como é o acesso deles nos sites da Digital Sat, com a finalidade de melhorar a prestação de serviços e customizar produtos mais direcionados aos interesses dos usuários.
• Perfis de redes sociais ou outras submissões: O cadastro nos sites da Digital Sat permite que você acesse fazendo login de sua conta pelo Facebook ou pelo Gmail, dessa forma, certos dados da sua conta do Facebook e do Gmail podem vir a ser compartilhados com a Digital Sat. Nesse sentido, quando for fazer esse login verifique os dados pessoais publicamente acessíveis que são autorizados por essas plataformas para que você possa decidir o que quer ou não compartilhar conosco. Não controlamos as políticas e práticas de qualquer outro site ou serviço de terceiros, por isso, caso faça seu cadastro usando seu perfil em uma rede social, esteja atento a isso.

Ressalvadas as informações que constituírem segredo industrial ou comercial da Digital Sat, o visitante poderá, a qualquer momento, ter acesso aos seus dados pessoais tratados pela Digital Sat em seus sites, mediante contato, através do seguinte endereço de e-mail: [email protected].

Ao efetuar o cadastro nos sites da Digital Sat, o visitante autoriza a utilização de seus dados na forma supracitada, bem como naquela prevista na Política de Privacidade dos sites da Digital Sat, podendo, a qualquer momento solicitar o seu descadastramento do site, bem como a exclusão de seus dados.

O visitante autoriza a utilização de seu endereço de e-mail para fins de recebimento de comunicação de atualização dos sites, bem como de eventuais parceiros da Digital Sat.

O tratamento de dados do visitante pela Digital Sat terá duração por prazo indeterminado, enquanto permanecer o cadastro do visitante nos sites. O descadastramento do visitante nos sites da Digital Sat poderá implicar na eliminação dos dados pessoais cadastrados, ressalvados aqueles que sejam legalmente exigíveis ou que envolvam o desenvolvimento de soluções e transações com terceiros visitantes que, nesta última hipótese, serão anonimizados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E RECURSOS

As partes envolvidas nos sites reconhecem que a marca “DIGITAL SAT” são de propriedade exclusiva da Digital Sat.

DO PERÍODO DE VIGÊNCIA

Os sites funcionarão por tempo indeterminado, sendo facultado à Digital Sat desativá-los a qualquer momento.

Havendo o encerramento dos sites da Digital Sat, os dados pessoais cadastrados serão excluídos da base de dados que armazenamos como backup.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente documento de Termos e Condições Gerais de Uso passa a vigorar a partir de 07 de outubro de 2020, poderá ser alterado, suspenso ou cancelado a qualquer momento e por qualquer motivo, mediante comunicação aos visitantes dos sites da Digital Sat.

Todas as dúvidas e/ou questões devem ser encaminhadas através dos meios de contato disponibilizados nos sites da Digital Sat.

Este documento é regido pelo Código Civil Brasileiro e demais normas brasileiras aplicáveis, sendo que qualquer conflito deverá ser dirimido no foro da Comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.